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Regulamento iDance

 

Artigo 1º
(Objeto)

1. O presente regulamento determina as normas gerais e condições de utilização das instalações iDance Company a serem respeitadas pelos utentes e alunos.

2. O regulamento e parte integrante do contrato de adesão, ficando os alunos por esse meio, obrigados ao seu cumprimento.


Artigo 2ª
(Condições Gerais)

1. A admissão à iDance Company, está condicionada a:

·         À celebração do contrato de adesão

·         Pagamento da inscrição em vigor

·         À declaração de inexistência de qualquer contraindicação para a prática de atividade física


2. A iDance Company reserva-se o direito de solicitar o abandono das instalações aos alunos que incumpram o disposto do presente regulamento, designadamente a quem se comporte de modo inadequado, provoque distúrbios ou atos de violência.

3. O aluno juvenil (qualquer aluno com menos de 18 anos ou não emancipado) deverá inscrever-se mediante autorização de quem exerce o respetivo poder paternal, manifestada no contrato de adesão e se responsabilize pelos pagamentos necessários.


Artigo 3º
(Horário de Funcionamento)

1. O horário e período de funcionamento da iDance Company são os seguintes:

a) De 2ª a 6ª feira: Das 10h00 às 22h00
b) Sábados - Das 10h00 à 13h00
c) Domingos e Feriados: Encerrados

2. O horário e período de funcionamento afixados no número anterior poderão ser alterados pela iDance Company, abrangendo parte ou a totalidade das instalações, sempre que razões de ordem técnica ou relacionadas com o índice de utilização o justifiquem.

3. Da alteração a que alude o número anterior será dada publicidade através de aviso afixado nas respetivas instalações e no website da iDance Company, sempre que possível, com a antecedência mínima de 8 dias, em relação à data definida para o efeito.


Artigo 4º
(Tipo de Adesão)

1. A adesão pode ser individual, conjunta ou de empresa.

2. A adesão individual verifica-se quando o utilizador adere individualmente.

3. A adesão conjunta verifica-se quando o utilizador adere em conjunto com uma ou mais pessoas do mesmo agregado familiar, união de facto, ou outra relação pessoal relevante, ficando cada um responsável pelo valor total do contrato, incluindo o valor das inscrições, anuidades e pacotes de produtos e serviços adquiridos a quando da inscrição.

4. A adesão de empresa verifica-se quando os utilizadores, pertencem a uma empresa com o qual a iDance Company celebrou protocolo. As condições de adesão ficarão definidas no protocolo celebrado.


Artigo 5º (Instalações)

1. A iDance Company é constituída pelas seguintes instalações:

a) Estúdio de Dança 1
c) Estúdio de Música
d) Recepção
e) 2 Wc´s
f) Sala de Estar

Artigo 6º
(Acesso às Instalações)

1. O acesso do aluno às instalações, por razões de segurança e de controlo, far-se-á sempre mediante a apresentação do cartão de aluno.

2. No ato da inscrição serão recolhidos pela iDance Company os dados pessoais necessários ao registo no cartão pessoal ou na ficha de cliente, incluindo fotografia.

3. O cartão é propriedade da iDance Company e é emitido em nome do aluno para seu uso exclusivo, pessoal e intransmissível.

4. O Aluno é responsável pela boa utilização do cartão, devendo comunicar, de imediato o seu extravio à iDance Company.

5. A utilização do cartão por terceiros configura violação do presente regulamento, sendo o aluno penalizado em um décimo do valor anual em vigor e reservando-se à iDance Company o direito de resolução do contrato de adesão, bem como ser ressarcida por quaisquer danos ou responsabilidades geradas pela utilização indevida do cartão.

Artigo 7º
(Acesso à atividade e serviços)

1. Em todos os tipos de adesão previstos no Artigo 4º, o aluno terá acesso livre a todas as instalações, atividades e serviços contratados à IDance Company, com exceção das seguintes:

·         Cursos e Atividades Periódicas

·         Vestiário e equipamentos comercializados pela iDance Company

2. Os serviços de acesso condicionado no número anterior, são contratados autonomamente, de acordo com o respetivo regulamento e tabela de preços em vigor.

3. Não é autorizada a presença a menores de 12 anos desacompanhados do respetivo adulto responsável em nenhuma área da iDance Company, exceto nas atividades específicas para crianças, monitorizadas pelos colaboradores da iDance Company.

4. Quando não acompanhados pelos respetivos pais, as crianças poderão fazer-se acompanhar de um outro adulto responsável, devidamente identificado e autorizado pelos pais, em declaração escrita, que deverá ser entregue na receção da iDance Company. Aos adultos responsáveis não é facultado o acesso aos serviços da iDance Company reservados aos alunos.

5. A administração reserva-se o direito de livremente fixar e modificar os serviços, atividades, modalidades, horários, preçários e regulamentos.


Artigo 8º (Segurança e Saúde)

1. Os termos previsto no Artigo 40º/2 da lei 5/2007 de 16 de Janeiro, o aluno assume a especial obrigação de se assegurar previamente de que não tem quaisquer contraindicações para a prática das atividades a que se proponha na iDance Company.

2. Os alunos devem respeitar escrupulosamente as indicações dos professores da iDance Company.

3. Os alunos devem ter o maior cuidado na prática do exercício físico, quer no que respeite à utilização de equipamentos e serviços, quer quando à própria saúde, especialmente se sentirem fadiga excecional, qualquer perturbação ou distúrbio físico ou psíquico, devendo solicitar de imediato o auxílio dos professores que se encontrem presentes.

4. A iDance Company dispõe de seguro para cobertura de riscos de acidentes pessoais dos alunos, inerentes às atividades neles envolvidos, caso o mesmo seja contratado pelo aluno.


Artigo 9º
(Aulas)

1. As aulas e respetivos horários são determinados pela iDance Company, podendo ser livremente alteradas na sua natureza, horário ou professor responsável.

2. O mapa de aulas será disponibilizado aos alunos por afixação na entrada da iDance Company, no website e em papel.

3. Poderá ser impedida a participação na aula a alunos que se apresentem após o seu início.

4. As aulas poderão ter um número máximo de participantes, previamente determinado ou indicado pelo respetivo professor, em caso de maior afluência, podendo ainda a organização das aulas exigir a apresentação de uma senha de participação.

5. O calçado deverá ser o apropriado e específico para as diferentes modalidades praticadas.

6. Por razões de asseio, o calçado utilizado para a prática de atividades nas instalações não deve ser trazido calçado da rua.

7. O vestuário utilizado pelos alunos nas atividades, deverá estar limpo e ser adequado para a prática do exercício em causa.

8. À iDance Company reserva-se o direito de segundo os seus critérios solicitar a um aluno que abandone as aulas, quando considere que o respetivo vestuário ou calçado inadequado e asseio corporal insuficiente.

9. A transferência entre turmas é possível mediante pedido dirigido aos professores e aprovado pelos mesmos, com a notificação da iDance Company.

10. É expressamente proibido a utilização de telemóveis ou qualquer tipo de equipamentos android nas aulas.


Artigo 10º
(Proibições)

No âmbito das instalações da iDance Company é proibido:

a)O acesso a animais.
b) Fumar em qualquer espaço das instalações.
c) Comer dentro das instalações com exceção dos locais afetos à receção e sala de estar.
d) Entrar nas áreas técnicas e instalações vedadas aos alunos.
e) Utilização de câmaras de filmar, gravar ou fotografar sem autorização da iDance Company.
f) Permanecer nas escadas de acesso ou nas áreas de entrada e saída das instalações de forma a perturbar a circulação de alunos e professores.
g) Praticar atividades incompatíveis com a natureza do espaço ou que possam incomodar de forma intolerável os demais alunos, pondo em perigo a sua segurança ou das instalações.

f) É expressamente Proibido a entrada nos Estúdios com aulas a decorrer.


Artigo 11º
(Deveres do aluno)

1. O aluno não deve praticar quaisquer atos que perturbem o bom funcionamento das instalações ou ofendam a ordem ou a moral.

2. O aluno deve:

·         Acatar e respeitar as indicações e recomendações dos colaboradores da iDance Company.

·         Proceder com respeito no seu funcionamento com os demais alunos e com os colaboradores da iDance Company.

·         Respeitar a sinalética e as informações afixadas nas instalações, depositar o lixo nos recipientes destinados a esse fim

·         Utilizar as instalações de acordo com o estatuído do presente regulamento com respeito pelas regras da sua boa utilização.

3. Não será permitida linguagem insultuosa, abusiva ou agressiva, bem como quaisquer comportamentos que perturbem o bem-estar ou o normal funcionamento da iDance Company.

4. Não será permitido o acesso à iDance Company a alunos que se encontrem ou se comportem como estando sob o efeito de álcool, ou substâncias psicotrópicas.

5. Os alunos são civilmente responsáveis por todos os prejuízos causados nas instalações e equipamentos.

 

Artigo 12º
(Convidados)

1. Os alunos poderão fazer-se acompanhar de um ou mais convidados, adquirindo para o efeito um passe válido na receção, cujo valor será expresso na tabela de preços em vigor.

2. A admissão de convidados, nos termos do número anterior, está sujeita à confirmação da administração, a qual poderá estabelecer um número máximo de visitas por convidado.

3. Os convidados ficam sujeitos às mesmas regras e condições de utilização da iDance Company aplicáveis aos alunos, sendo o aluno anfitrião responsável pelos seus convidados enquanto estes permanecerem nas instalações, não podendo o mesmo abandonar estas antes dos convidados.

4. Os convidados terão de preencher um termo de responsabilidade de aptidão para a prática de atividade física, responsabilizando-se pela sua condição de saúde para praticar a modalidade que pretende experimentar.

5. Os ex-alunos e ex-colaboradores poderão não ser aceites como convidados.

6. Em caso de elevada afluência poderá ser limitado o acesso a convidados.

 

Artigo 13º
(Pagamentos)

1 - O pagamento deverá ser liquidado em dinheiro, multibanco, transferência bancaria ou através de Débito Direto até ao dia 08 de cada Mês.

2 – A IDance Company poderá impedir o acesso às instalações dos alunos que se encontrem em mora quanto aos pagamentos devidos

3 – A mora no pagamento obriga ao pagamento dos juros à taxa legal e ao pagamento de uma Taxa no valor de 10€ em caso de incumprimento.


Artigo 14º
(Suspensão e Cessação)

(Suspensão)

1 – O aluno poderá solicitar à IDance Company a suspensão do presente contrato por período não superior a 3 meses, verificando as seguintes circunstâncias: Doença; Gravidez de Risco; Razões de foro profissional

2 – O aluno poderá ainda solicitar à IDance Company a suspensão do presente contrato por motivos pessoais, ficando apenas obrigado ao pagamento de uma mensalidade de suspensão, no valor em vigor

3 – O pedido de suspensão deverá ser comunicado por escrito, até ao dia 15 do mês anterior e nos casos previstos no N. 1 acompanhado de documento comprovativo da motivação invocada.

4 - A suspensão por motivos de foro Pessoal não poderá ser superior a 2 meses seguidos, findo esse período a iDance poderá exigir o pagamento da renovação.


(Cessação)

1 - A IDance Company poderá resolver o presente contrato designadamente quando:

- O aluno viole os regulamentos de funcionamento das instalações

- O aluno preste informações falsas e fraudulentas

- O pagamento de qualquer prestação devida à iDance Company se encontre em mora por período superior a 30 dias a contar do seu vencimento,

 

2 – A decisão do aluno de resolver o contrato, deverá ser comunicada por escrito, à IDance Company até ao dia 15 do mês anterior, acompanhada de documento comprovativo de motivação invocada.

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